'In The Picture Group' (doravante denominado 'In The Picture') está estabelecido em Leo Baekelandstraat 6 Caixa Postal 5, 2950 Kapellen.
'In The Picture' oferece uma plataforma online variável onde atores, figurantes, extras e público podem entrar em contato profissional e rapidamente com uma variedade de provedores do setor de mídia.
Todas as empresas de mídia autorizadas por 'In The Picture' podem consultar o extenso banco de dados a uma taxa transparente e vantajosa e usar suas funções de busca 'state of the art' para estabelecer comunicação rápida e fácil com todos os candidatos.
Por uma taxa mensal, uma licença B2B 'In The Picture' permite que você agende consideravelmente mais pessoas em menos tempo, sem perder de vista as especificações do ator específicas da função.
1.1. 'In The Picture' deverá, mediante simples solicitação, fornecer a todos os CLIENTES, seja uma empresa de mídia (doravante denominada CLIENTE B2B) ou um extra, candidato a audiência ou ator (doravante denominado CLIENTE B2C), um pacote de serviços específico conforme indicado no site ou serviços adaptados às especificidades do CLIENTE.
'In The Picture' decidirá se CLIENTES específicos podem ou não usar seus serviços como julgar adequado, sem qualquer obrigação de comunicar uma decisão fundamentada. Na mesma base, 'In The Picture' terá permissão para negar temporária ou permanentemente o acesso de qualquer CLIENTE aos seus serviços a qualquer momento. Não há necessidade de comunicar uma decisão fundamentada para tal decisão e nunca dará origem a compensação por danos por parte de 'In The Picture'.
1.2. Sujeito ao SLA escolhido (Acordo de Nível de Serviço - veja Artigo 2), o pacote de serviços conterá várias licenças, atualizações de software, créditos, suporte e similares, que serão fornecidos ao CLIENTE durante o prazo do contrato.
O CLIENTE está ciente de que os serviços fornecidos não podem ser atribuídos a terceiros (no sentido mais amplo, incluindo subsidiárias, subcontratados, prestadores de serviços autônomos e similares) sem autorização especial e prévia por escrito.
1.3 O CLIENTE pode pagar uma taxa a 'In The Picture' em troca de um pacote de perfil premium escolhido. O valor será comunicado no site ou calculado individualmente. Desta forma, o CLIENTE manterá sua total liberdade para optar pelo pacote básico gratuito ou, quando apropriado, por serviços adicionais, dependendo dos requisitos. Somente desta forma, a máxima flexibilidade pode ser oferecida ao CLIENTE e é possível que o CLIENTE decida quais serviços são gerenciados sob sua própria direção.
1.4. O direito de uso conferido ao CLIENTE inclui apenas o pacote oferecido no site ou adaptado às especificidades do CLIENTE. Os serviços podem ser usados apenas para as atividades que o CLIENTE B2B considere necessárias como parte de suas operações, com devido respeito pela funcionalidade e características específicas dos serviços destinados aos propósitos internos do CLIENTE.
1.5. O CLIENTE pode, conforme necessário, optar por serviços adicionais que não estão incluídos no pacote de serviços como padrão. Tais serviços podem ser reservados a uma taxa específica.
1.6. Todos os direitos anexados aos serviços, software e produtos (incluindo Direitos de Propriedade Intelectual) serão reservados a 'In The Picture', a menos que um acordo escrito em contrário seja feito.
Todas as informações e dados enviados são e permanecerão propriedade de 'In The Picture'. Qualquer reprodução ou informação a terceiros de qualquer elemento que apareça no site ou no banco de dados de 'In The Picture' não pode ser feita sem o consentimento prévio por escrito de 'In The Picture'.
O registro do CLIENTE B2C autorizará 'In The Picture' a fornecer as informações, fotos e vídeos que o CLIENTE B2C publicou a terceiros para a promoção de 'In The Picture' ou do perfil referido.
O registro do CLIENTE B2B autorizará 'In The Picture' a oferecer um perfil premium pago a todos os CLIENTES B2C, incluindo aqueles CLIENTES B2C com detalhes de contato em um banco de dados privado de CLIENTE B2B.
O CLIENTE deverá, no sentido mais estrito da palavra, abster-se de postar contribuições no site para as quais não possua os direitos de propriedade intelectual exigidos. Além disso, o CLIENTE protegerá 'In The Picture' do valor principal, juros e custos resultantes de qualquer reclamação de terceiros.
É sempre permitido que um link do CLIENTE se refira a 'In The Picture' se e na medida em que a referência for um hiperlink e abrir em uma janela separada e desde que o endereço URL seja claramente distinguível do site de 'In The Picture'. Todas as outras referências ou entradas exigem o consentimento explícito prévio de 'In The Picture'.
'In The Picture' não será de forma alguma responsável pelo conteúdo de sites externos referenciados.
O envio ou recebimento de informações ilegais, comerciais ou pessoais de terceiros através dos sites de 'In The Picture' não é permitido. Qualquer informação ilegal (como declarações contrárias à ordem pública ou aos princípios morais aceitos, declarações discriminatórias, ofensivas, difamatórias ou prejudiciais ou que violem os direitos de terceiros, ...) dará, de acordo com a decisão e entendimento de 'In The Picture', origem à rescisão do contrato e à remoção da conta sem qualquer direito a compensação por parte de 'In The Picture'.
A participação em grupos de discussão implicará que a verdadeira identidade e endereço de e-mail do CLIENTE sejam mencionados no site do grupo de discussão. O CLIENTE não coletará os endereços de e-mail mencionados, nem os usará para fins comerciais ou outros fins ilegais (como spam, difamação, perseguição, etc.).
'In The Picture' pode, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, excluir mensagens ou perguntas referentes a um grupo de discussão de seus sites. 'In The Picture' pode, sem aviso prévio e justificativa, excluir o CLIENTE do acesso a um grupo de bate-papo.
'In The Picture' não é responsável pelo conteúdo ou atividades nos grupos de discussão ou bate-papo, nem pelo uso que terceiros fazem dos endereços de e-mail mencionados nos grupos de discussão.
1.7. O CLIENTE garante e se compromete a preservar o sigilo e a confidencialidade de seu código de identificação pessoal (senha e código de acesso).
1.8. Qualquer uso ilegal ou impróprio dos dados fornecidos por 'In The Picture' exporá o CLIENTE a danos fixos estimados de EUR 50.000,00 por infração, sujeito à prova de dano maior. 'In The Picture' pode rescindir o contrato sem justificativa e/ou reivindicar os danos que julgar adequados.
1.9. A criação de mais de um perfil no site de 'In The Picture' não é permitida.
1.10. Com o registro, o CLIENTE B2C concorda em ser contatado por terceiros como parte de uma potencial atribuição. Tais contatos podem ser estabelecidos por qualquer meio e para qualquer finalidade. É claro que 'In The Picture' não pode garantir de forma alguma atribuições ou trabalho após o registro em 'In The Picture' e, obviamente, não pode ser responsabilizado por futuras cancelamentos ou modificações de tais atribuições.
1.11. O CLIENTE B2C de 'In The Picture' deve cumprir escrupulosamente os acordos feitos com a parte contratual final. CLIENTES B2C que regularmente não cumprem os acordos podem ser penalizados na forma de uma pontuação ruim para o perfil ou a remoção do perfil do banco de dados. CLIENTES B2B pagantes de 'In The Picture' ou 'In The Picture' podem decidir conforme julgarem adequado, sem qualquer obrigação de comunicar uma decisão fundamentada.
Além do comportamento do CLIENTE B2C, os CLIENTES B2B podem decidir incluir uma pontuação positiva ou negativa no perfil como acharem adequado. Isso pode ser feito de qualquer forma e pode ser comunicado a outros CLIENTES B2B. 'In The Picture' não será responsável perante o CLIENTE de forma alguma.
1.12. Sujeito ao consentimento explícito de 'In The Picture', o nome, conceito e todos os elementos constituintes dos serviços (incluindo o banco de dados) que 'In The Picture' fornece temporariamente são de sua propriedade exclusiva e não podem ser reproduzidos, copiados ou usados em contravenção dos presentes termos e condições e exporão o CLIENTE a danos fixos estimados de EUR 50.000,00 por infração.
1.13. O registro para os serviços de 'In The Picture' implica que todas as informações comunicadas sejam incluídas no banco de dados de 'In The Picture' e que seja aceito que 'In The Picture' envie e-mails neste contexto. A não renovação do contrato com 'In The Picture' implica a aprovação para remover tais informações do banco de dados de 'In The Picture'.
1.14. Em nenhuma circunstância, a plataforma online pode ser usada para reproduções que contenham qualquer elemento pornográfico. Caso a produção inclua elementos eróticos, o extra ou ator solicitado deve ser informado com antecedência antes da aceitação da atribuição.
1.15. Os serviços de 'In The Picture' não estão abertos a menores sem o consentimento e acompanhamento de um dos pais ou responsável.
2.1. Todos os CLIENTES B2C têm o direito de se retratar do serviço de perfil premium opcional sem pagamento de multa e sem justificativa no prazo de 14 dias corridos a partir do dia da celebração do contrato. O prazo de retratação é respeitado se a retratação for enviada a tempo.
A retratação deve ser endereçada a:
- Por correio: Leo Baekelandstraat 6 Caixa Postal 5, 2950 Kapellen Bélgica ou
- Por e-mail: sales @ inthepicture . com.
Para garantir uma identificação inequívoca, recomenda-se que o CLIENTE mencione claramente o endereço de e-mail ou o número de confirmação de compra registrado em 'In The Picture'. Caso contrário, o CLIENTE será considerado como tendo renunciado à retratação.
2.2. Quando o site e os serviços a ele relacionados são utilizados (como postagem de fotos ou vídeos), o direito de retratação de 'In The Picture' expira em vista da provisão/entrega imediata dos serviços.
3.1. O pacote de serviços CUSTA a taxa anual para o serviço acordado OU a taxa acordada para o projeto específico.
3.2. O CLIENTE compromete-se a pagar a taxa única anual acordada quando o CLIENTE se registra no site para um pacote de perfil premium opcional de 'In The Picture' dentro de 30 dias após a data da fatura.
3.3. 'In The Picture' pode adaptar unilateralmente as taxas indicadas no site no início do serviço sem o consentimento do CLIENTE a partir da renovação anual.
3.4. 'In The Picture' tem o direito de suspender a execução deste contrato e bloquear o acesso aos serviços e software após aviso prévio em caso de não pagamento de faturas em atraso.
4.1. Com exceção de contravenções, se houver - que foram acordadas para um projeto específico personalizado com antecedência, o contrato se aplicará pela duração pré-acordada e NÃO será renovado automaticamente ou por acordo tácito. As taxas que foram pagas não são reembolsáveis. Se desejado, mas sem qualquer obrigação, o CLIENTE pode tomar as medidas necessárias para renovar o contrato na data de expiração. Quando o contrato é rescindido, ele termina na expiração da data final que se aplica naquele momento.
4.2. 'In The Picture' reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente e sem intervenção judicial prévia quando o CLIENTE não observar as obrigações resultantes deste contrato. De acordo com sua escolha, 'In The Picture' pode propor que o CLIENTE corrija a falha dentro de 7 dias corridos após a notificação formal de 'In The Picture', sem prejuízo do direito a indenização às custas do CLIENTE.
4.3. Sem prejuízo dos respectivos direitos a indenização às custas da outra parte, cada parte terá o direito de rescindir o contrato automaticamente sem notificação formal e aviso de rescisão enviando uma carta registrada em caso de falência, liquidação, cessação de pagamentos ou quando a credibilidade da outra parte for seriamente afetada.
4.4. Quando o contrato for rescindido, o CLIENTE compromete-se a devolver todos os materiais fornecidos dentro de cinco dias após a rescisão e a não mais usar os dados obtidos e a destruí-los permanentemente e irrevogavelmente após o término da colaboração.
Se for estabelecido que o CLIENTE continua usando os dados, exceto com o consentimento explícito de 'In The Picture', o CLIENTE concorda em pagar danos fixos estimados de EUR 50.000,00 por infração, sujeito à prova de danos maiores. Esta compensação também se aplicará quando um CLIENTE B2B se registrar sob falsos pretextos para copiar os dados disponíveis para uso comercial e, portanto, não para usá-los para suas próprias produções de mídia.
5.1. 'In The Picture' opera como uma plataforma que coordena a oferta e a demanda nos grupos-alvo que 'In The Picture' visa. No entanto, 'In The Picture' NÃO está envolvido nos acordos reais entre os fornecedores e provedores, se houver. Por esta razão, 'In The Picture' não assume qualquer responsabilidade e/ou não exerce controle sobre a qualidade, segurança, legalidade ou competência dos assinantes ou sobre a precisão das informações. Finalmente, 'In The Picture' nunca será considerado como o empregador do ator, extra ou público.
5.2. Com exceção da obrigação explícita de meios que 'In The Picture' assume, a responsabilidade de 'In The Picture' está limitada à responsabilidade legal obrigatória.
5.3. Todos os dados fornecidos pelas partes permanecerão irrevogavelmente propriedade de 'In The Picture'.
5.4. Salvo obrigações explícitas em contrário, 'In The Picture' não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso de seu site ou sites, incluindo perda de dados, indisponibilidade de dados, perda de receita, perda de lucros ou qualquer aumento de custos indiretos, independentemente de tal dano resultar de uma falha em cumprir, uma ação ilegal (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou de outra forma. O CLIENTE está ciente das restrições e diretrizes relativas ao uso de comunicação eletrônica conforme especificado por 'In The Picture'.
5.5. 'In The Picture' procurará fornecer as informações mais abrangentes e precisas. Caso as informações nos sites estejam incompletas ou contenham erros, 'In The Picture' não poderá ser responsabilizado de forma alguma. Falhas, interrupções ou defeitos na prestação eletrônica de serviços solicitados através dos sites não darão, em nenhuma circunstância, direito a qualquer compensação financeira.
5.6. A responsabilidade de 'In The Picture' neste contrato será, em qualquer caso, limitada ao valor que 'In The Picture' recebeu do CLIENTE como parte do contrato em relação ao elemento que daria origem à responsabilidade de 'In The Picture'.
5.7. É responsabilidade do CLIENTE garantir que seu próprio equipamento e ambiente de TI estejam em conformidade com os requisitos mínimos impostos por 'In The Picture'.
5.8. 'In The Picture' não pode garantir de forma alguma o funcionamento contínuo e seguro de 'In The Picture'. 'In The Picture' não pode ser responsabilizado quando o CLIENTE não consegue acessar o software devido a problemas técnicos que estão ou não sob o controle de 'In The Picture', como (mas não limitado a) defeitos de terceiros, operadores ou provedores de serviços (incluindo, sem limitação, a empresa cujo servidor executa o software, o provedor de internet do CLIENTE, a empresa de telefonia ou telecomunicações e a empresa que gerencia a rede do CLIENTE).
5.9. O CLIENTE assumirá total responsabilidade por seus equipamentos e todas as consequências resultantes do mau funcionamento deste ou de outros equipamentos do CLIENTE.
6.1. Informação confidencial significará qualquer informação (oral, escrita, gráfica, eletrônica, etc.), em qualquer forma, que seja comunicada ou trocada entre as partes como parte deste contrato. As partes concordam explicitamente que as informações do cliente que o CLIENTE B2B envia a 'In The Picture' como parte deste contrato, seja na forma de um banco de dados ou de outra forma, também serão qualificadas como informações confidenciais.
6.2. As partes podem usar as informações confidenciais apenas como parte deste contrato. O CLIENTE não divulgará as informações confidenciais a terceiros sem o consentimento por escrito de 'In The Picture'. Na medida do necessário, o CLIENTE garantirá que seus funcionários, empregados e parceiros envolvidos assinem um acordo de confidencialidade para proteger a confidencialidade das informações e dados do CLIENTE B2B. A obrigação de confidencialidade se aplicará por um período de três anos a partir da rescisão deste contrato, independentemente do motivo da rescisão do contrato.
'In The Picture' tomará todas as medidas razoáveis para proteger as informações confidenciais do CLIENTE.
6.3. Não serão consideradas informações confidenciais:
- informações legalmente obtidas de terceiros que não estejam vinculados por qualquer obrigação de confidencialidade ou sigilo;
- informações já conhecidas por uma Parte antes de serem comunicadas como parte deste Contrato;
- informações que uma Parte desenvolveu internamente sem infringir este Contrato;
- informações que se tornaram de domínio público sem a intervenção ou o erro da Parte receptora;
- informações que devem ser divulgadas por ordem judicial.
6.4. Não obstante a obrigação de confidencialidade, 'In The Picture' terá o direito de mencionar o nome do CLIENTE como parte de sua publicidade para a promoção de seus produtos e/ou serviços.
7.1. O CLIENTE abster-se-á de solicitar qualquer equipe freelance, funcionários, agentes ou assistentes de 'In The Picture', seja direta, indireta ou através de terceiros ou através de empresas - de qualquer forma - associadas. Nem o CLIENTE os fará prestar serviços, mesmo quando a solicitação de emprego for por iniciativa da equipe. Esta disposição se aplicará durante toda a duração deste Contrato e por um período de 5 anos a partir da rescisão deste Contrato. Em caso de infração desta disposição, o CLIENTE será obrigado a pagar danos fixos de EUR 50.000,00 por infração a 'In The Picture', sem prejuízo do direito de 'In The Picture' de reivindicar danos maiores.
8.1. A política de privacidade do In The Picture está localizada em https://www.inthepicture.com/pp.php.
8.2. Para o bom funcionamento de 'In The Picture', o CLIENTE é solicitado a fornecer dados pessoais com o registro. Quando tais dados não são ou são incompletamente fornecidos, 'In The Picture' se reservará o direito de negar o acesso ao CLIENTE. 'In The Picture' garante que os dados do CLIENTE são suficientemente protegidos e que cumprirá as leis e regulamentos relativos a informações confidenciais e informações do cliente.
8.3. 'In The Picture' processará os dados pessoais como parte da execução deste Contrato sob o controle do CLIENTE e exclusivamente de acordo com os dados fornecidos pelo CLIENTE. Consequentemente, o CLIENTE reconhece que é o responsável pelo processamento dos dados pessoais e que 'In The Picture' processa os dados pessoais na sua capacidade de processador.
8.4. O CLIENTE confirma que cumpre integralmente as obrigações impostas pela lei de privacidade GDPR no que diz respeito à pessoa responsável pelo processamento de dados pessoais.
Consequentemente, com exceção das obrigações contidas neste Contrato, 'In The Picture' não terá qualquer responsabilidade em relação ao processamento de dados pessoais que o CLIENTE possa processar. Em nenhum momento, 'In The Picture' será responsabilizado e, a este respeito, o CLIENTE compromete-se a isentar 'In The Picture' de qualquer reclamação ou direito de qualquer terceiro devido à violação das obrigações impostas à pessoa responsável pelo processamento de dados pessoais pela lei GDPR. A este respeito, qualquer parte que não seja parte deste Contrato será considerada um terceiro.
9.1. As Partes não podem ser responsabilizadas por atrasos ou falhas na implementação do Contrato se tais atrasos ou falhas forem devido a fatos ou circunstâncias além do controle de qualquer Parte e que eram imprevisíveis e inevitáveis.
9.2. CLIENTES que desejam invocar tais fatos ou circunstâncias devem, sob pena de perda de direitos, informar a outra Parte por escrito o mais rápido possível, fazer todo o esforço para limitar estritamente sua duração e também informar a outra Parte por escrito quando tais fatos ou circunstâncias terminarem.
9.3. Quando a duração dos fatos ou circunstâncias exceder 7 dias, 'In The Picture' pode rescindir o Contrato por lei sem obrigação de pagar qualquer compensação.
10.1. Basicamente, os pagamentos serão feitos online quando os serviços de 'In The Picture' forem assinados ou renovados.
Em caso de não pagamento ou atraso no pagamento da fatura na data de vencimento, juros de mora serão devidos automaticamente e sem aviso prévio. Os juros de mora correspondem a 12% ao ano sobre o valor total da fatura.
Uma compensação de 12% do valor total da fatura, com um mínimo de EUR 125, também será devida automaticamente e sem aviso prévio como compensação irredutível fixa, sujeito à prova de dano maior.
Pagamentos parciais serão aceitos com a reserva expressa de todos os direitos e sem qualquer reconhecimento adverso e são preferencialmente atribuídos aos custos legais, se houver, depois aos juros devidos, subsequentemente aos danos e finalmente ao valor principal. O não pagamento de uma única fatura na data de vencimento resultará no saldo pendente de todas as outras faturas sendo automática e imediatamente devido e pagável, incluindo faturas que não estão em atraso.
Fica explicitamente excluído que o CLIENTE suspenda as obrigações de pagamento (exceção por não conformidade ou exceptio non adimpleti contractus) e que o CLIENTE compense dívidas mutuamente devidas.
Em caso de não pagamento ou falha no pagamento integral de uma ou mais faturas, 'In The Picture' se reservará o direito de suspender todas as atribuições e de considerar todos os acordos atuais automaticamente e sem aviso prévio como dissolvidos integralmente ou para as atividades não realizadas.
Quaisquer outros custos de cobrança, incluindo custos de cobrança de dívidas e/ou assistência jurídica, estão excluídos destes danos fixos e permanecerão devidos e pagáveis e serão faturados separadamente ao CLIENTE.
11.1. O Contrato constitui o acordo integral entre as Partes em relação ao assunto e disposições das obrigações recíprocas que contraíram; ele cancela e substitui todos os acordos escritos ou orais, propostas e compromissos relativos ao mesmo assunto e que precederiam a data de aprovação do Contrato. 'In The Picture' pode, a qualquer momento, unilateralmente e sem a aprovação prévia do CLIENTE, modificar este contrato e suas disposições a seu próprio critério. O CLIENTE então reconhece que está vinculado às novas disposições.
11.2. As disposições nulas do Contrato, se houver, não afetarão de forma alguma a validade das outras disposições, não obstante a invalidade da disposição contestada. As Partes farão todos os esforços para substituir a disposição nula por acordo mútuo com uma disposição válida com o mesmo ou em grande parte idêntico escopo da disposição nula.
11.3. Direitos que não são exigidos ou sanções que não são aplicadas por uma das Partes não as renunciarão de forma alguma.
11.4. O CLIENTE não pode transferir os direitos e/ou obrigações resultantes do Contrato para terceiros sem o consentimento prévio por escrito de 'In The Picture'. Por outro lado, 'In The Picture' terá o direito de transferir seus direitos e/ou obrigações do Contrato para terceiros sem o consentimento prévio por escrito do CLIENTE.
11.5. Sujeito a cláusulas contratuais em contrário, as notificações podem ser feitas por e-mail. Tais e-mails terão o mesmo valor que a correspondência escrita e assinada. Informações relativas a notificações, o Contrato e pagamentos que 'In The Picture' armazena em um meio durável e inalterável serão consideradas conclusivas até prova em contrário.
11.6. As condições de compra do CLIENTE não se aplicarão, exceto com o consentimento expresso por escrito de 'In The Picture'.
11.7. Todas as obrigações relativas à proibição de uso e proteção de informações confidenciais, danos, restrição de responsabilidade e outras condições que, por sua natureza, também se aplicam após a rescisão, serão consideradas aplicáveis após a rescisão deste Contrato.
11.8. Sujeito a cláusulas contratuais em contrário nas Condições Específicas, os serviços serão oferecidos nas instalações de 'In The Picture'.
11.9. Para os serviços oferecidos e dependendo da fórmula/SLA escolhida, o CLIENTE compromete-se a conformar-se com o pacote selecionado de 'In The Picture'.
11.10. 'In The Picture' pode adaptar unilateralmente as presentes condições sem a aprovação prévia do CLIENTE. O CLIENTE observará a versão mais recente.
11.11. Todos os valores comunicados e mencionados ao CLIENTE B2B são excluindo IVA.
12.1. As Partes comprometem-se a fazer todos os esforços para chegar a um acordo amigável para todas as disputas relativas à validade, interpretação ou operação do Contrato.
12.2. Os consumidores têm o direito de apresentar uma reclamação na plataforma ODR/ADR ( http://ec.europa.eu/consumers/odr/ ) da comissão europeia. Esta plataforma é fornecida pela UE para todos os consumidores dentro da Europa.
12.3. Na ausência de um acordo amigável, todas as disputas relativas à validade, interpretação e operação do Contrato serão submetidas à competência exclusiva dos tribunais do distrito judicial de Antuérpia ou - de acordo com a decisão de 'In The Picture' - qualquer outro tribunal territorialmente competente. O Contrato está sujeito à lei belga.